"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Monte Alegre";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2026";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2026";"LEI N° 237/2026";"Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde -CMS e dá outras providências";""
"2026";"LEI N° 235/2026";"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER IMÓVEL URBANO POR DOAÇÃO GRATUÍTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2026";"LEI N° 236/2026";"Autoriza o Município de Monte Alegre de Sergipe a conceder premiação em dinheiro, a título de incentivo, às modalidades esportivas no âmbito municipal, e estabelece critérios de controle, transparência e prestação de contas, em conformidade com";""
"2026";"LEI N° 234/2026";"Dispõe sobre o reconhecimento da “Feira Livre de Monte Alegre/SE"", como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Monte Alegre de Sergipe.";""
"2026";"LEI N° 229/2025";"Dispõe sobre a doação de área pública localizada na Praça José Inácio de Faria para fins de ampliação da Igreja Católica e dá outras providências.";""
"2026";"LEI N° 230/2025";"CONCEDE ATUALIZAÇÃO DO PISO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE, NOS TERMOS DA MEDIDA PROV";""
"2026";"LEI N° 231/2026";"DENOMINA A QUADRA DE ESPORTES PROFESSORA JOELMA DE FREITAS SITUADA NO PATIO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL PEREIRA DE BARROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2026";"LEI N° 232/2026";"Altera o quadro de cargos da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania, estabelecido pela Lei Municipal nº 197, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Alegre de Sergipe, e modifica o item 2 do Anexo";""
"2026";"LEI N° 233/2026";"""Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal ao salário mínimo nacional vigente e dá outras providências"".";""
"2026";"LEI N° 226/2026";"DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL AOS FUNCIONARIOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE.";""
"2026";"LEI N° 227/2025";"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE.";""
"2026";"LEI N° 228/2025";"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE PARTE DO PAGAMENTO DO 13° SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 12";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 19:05:44";"";"";""