LEI N° 236/2026
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI N° 236/2026 | Autoriza o Município de Monte Alegre de Sergipe a conceder premiação em dinheiro, a título de incentivo, às modalidades esportivas no âmbito municipal, e estabelece critérios de controle, transparência e prestação de contas, em conformidade com |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 31/05/2026 16:22:11 | 4/2026 | Baixar - 1.5 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026