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Em grande expediente Câmara aprova Projeto de lei N°28/2017 do poder executivo para LDO 2018

- Fredson Pereira - - 22 de junho de 2017 | - 2:17 - - Home »

Na trigésima quarta e ultima sessão do semestre, a câmara recebeu do poder executivo o estabelecimento e metas para prioridades da Administração Municipal, no exercício de 2018, além de Diretrizes à Elaboração da Lei Orçamentária Anual-LDO2018.

Sob o parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos referentes ao Projeto de Lei Nº28/2017 (do Poder Executivo), o relator Roberto Fonseca Lima/PRB (Betinho) relatou seu voto favorável, e o presidente da comissão Renaldo Henrique dos Santos/PSC (Henrique de João Gogó) votou favorável, mas com ressalva. “tendo em vista que não houve a realização da Audiência Pública por parte do Poder Executivo”

Por fim a comissão em sessão de 20 de Junho de 2017 opinou por unanimidade pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e no mérito, com as respectivas emendas.

Diante apenas esta ressalva do presidente da comissão, os vereadores aprovaram sem retificações por unanimidade o Projeto de Lei N° 28/2017 do executivo, para Lei Orçamentária Anual-LDO2018.

 

Por Fredson Pereira

ASCOM/Câmara de Monte Alegre de Sergipe

 

 

 

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