| LEI N° 63/2020 |
LEI N° 63-2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, CREDITO NO VALOR DE ATÉ 737.749,22 |
5 de fevereiro de 2020 às 12:46 pm |
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| LEI N° 62/2019 |
LEI N° 62/2019 – DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE – SE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020. |
10 de janeiro de 2020 às 10:04 am |
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| LEI N° 61/2019 |
LEI N° 61/2019 – INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – BMSB. |
10 de janeiro de 2020 às 10:04 am |
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| LEI N° 60/2019 |
LEI Nº 60/2019 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE, CRÉDITO ESPECIAL. |
10 de janeiro de 2020 às 10:04 am |
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| LEI N° 59/2019 |
LEI 59/2019 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE. |
10 de janeiro de 2020 às 10:05 am |
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| 57/2019 |
LEI N° 57-2019 – 17 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Monte Alegre de Sergipe e dá outras providências. |
23 de julho de 2019 às 10:24 am |
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| 56/2019 |
LEI N° 56-2019 – 17 DE JULHO DE 2019 – Autoriza a doação de prêmios em Troféus, Medalhas e Dinheiro aos finalista do campeonato Monte-alegrenses de Futebol. |
23 de julho de 2019 às 10:19 am |
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| 55/2019 |
LEI N° 55-2019 – 17 DE JULHO DE 2019 – Autoriza o Poder Executivo a criar ELEMENTOS DE DESPESAS em favor dos Órgãos Unidades Orçamentárias Fundos, para os fins que especifica. |
23 de julho de 2019 às 10:12 am |
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| 54/2019 |
LEI N° 54/2019 – Institui, Organiza e regulamenta o funcionamento de feira livre |
6 de setembro de 2019 às 11:12 am |
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| 01/2019 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA 01-2019 – ERRATA – 19/06/2019. |
23 de julho de 2019 às 9:57 am |
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| 52/2019 |
LEI N° 52-2019 – 06 DE JUNHO DE 2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a Câmara Municipal de Monte Alegre de Sergipe, o imóvel situado na Praça Presidente Médici n° 35, neste mesmo Municipal e dá outras providências. |
24 de julho de 2019 às 10:26 am |
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| 51-2019 |
LEI N° 51-2019 – 06 DE JUNHO DE 2019 – Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR |
24 de julho de 2019 às 10:25 am |
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| N° 01/2019. |
Emenda a Lei Orgânica N° 01/2019. |
11 de junho de 2019 às 9:04 am |
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| N° 50/2019 |
LEI N° 50-2019 – Dispõe sobre a Revisão Salárial aos Funcionários Efetivos no Âmbito da Administração do Municipio de Monte Alegre de Sergipe. |
20 de maio de 2019 às 10:53 am |
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| 49/2019 |
Lei 49-2019 – Autoriza o Poder Municipal a firmar Convênio, visando a participação das compras de bens e serviços, de forma compartilhada. |
9 de abril de 2019 às 11:11 am |
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| 48/2019 |
Lei 48/2019 – Concede revisão salarial – Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. |
27 de março de 2019 às 10:18 am |
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| 47/2019 |
Lei 47/2019 -Abre crédito suplementar até o limite de mais de 40% da despesa fixada para o corrente exercício. |
27 de março de 2019 às 10:15 am |
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| 46/2019 |
LEI N° 46-2019 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM. |
20 de maio de 2019 às 11:25 am |
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| 45/2019 |
LEI N° 45-2019-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre de Sergipe para o exercício financeiro de 2019. |
20 de maio de 2019 às 11:05 am |
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| 44/2018 |
LEI N° 44-2018 – RECONHECE O SARAU NO CORETO, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
20 de maio de 2019 às 11:51 am |
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| 01/2018 |
REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO N° 01/2018 |
12 de novembro de 2018 às 10:44 am |
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| 43/2018 |
LEI N° 43-2018 – DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ECESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA. |
20 de maio de 2019 às 11:48 am |
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| 42/2018 |
LEI N° 42-2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 500.000,00 REAIS |
2 de outubro de 2018 às 10:51 am |
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| 41/2018 |
LEI N° 41/2018 – Estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2019. |
20 de maio de 2019 às 10:19 am |
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| 40/2018 |
LEI N° 40-2018 – REGULAMENTA NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE O TRATAMENTO DIFERENCIADO A FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS |
27 de maio de 2019 às 11:12 am |
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| 39/2018 |
LEI COMPLEMENTAR N° 39/2018 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS. |
21 de setembro de 2018 às 7:02 pm |
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| 38/2018 |
LEI COMPLEMENTAR N° 38/2018 – CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO. |
21 de setembro de 2018 às 6:58 pm |
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| 37/2018 |
LEI N° 37/2018 – INSTITUI DIA DE SANTOS INOCENTES DO SERTÃO |
21 de setembro de 2018 às 6:57 pm |
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| 36/2018 |
LEI Nº 36/2018 DE 15 DE MARÇO DE 2018 – DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO PROGRAMADO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE, PARA A FAMES – FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE. |
9 de abril de 2019 às 11:11 am |
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| 35/2018 |
LEI Nº 35/2018 DE 15 DE MARÇO DE 2018 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE |
9 de abril de 2019 às 11:07 am |
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| 34/2017 |
LEI N° 34/2017 – PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 |
12 de novembro de 2018 às 12:50 pm |
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| 33/2017 |
LEI N° 33/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 |
9 de abril de 2019 às 11:20 am |
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| 32/2017 |
LEI Nº 32/2017 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de Liquidação de Dívidas dos Pequenos Agricultores |
9 de abril de 2019 às 11:20 am |
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| 31/2017 |
LEI Nº 31/2017 – Cria “O amigo do Livro” nas Escolas da Rede Municipal de Monte Alegre de Sergipe |
9 de abril de 2019 às 11:13 am |
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| 30/2017 |
LEI Nº 30/2017 – Dispõem sobre a Marcação Prioritária de Consultas e Exames Laboratoriais na Rede Pública Municipal de Saúde |
9 de abril de 2019 às 11:14 am |
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| 29/2017 |
LEI Nº 29/2017 – Torna Obrigatória a instalação de Portas Eletrônicas na Agência dos Correios com o Banco Postal |
9 de abril de 2019 às 11:18 am |
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| 28/2017 |
LEI Nº 28/2017 – Autoriza a Concessão de Benefícios através de ajudas financeiras e doações para pessoas físicas reconhecidamente carentes |
23 de novembro de 2017 às 10:54 am |
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| 27/2017 |
LEI Nº 27/2017 – Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Monte Alegre de Sergipe |
9 de abril de 2019 às 11:09 am |
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| 26/2017 |
LEI Nº 26/2017 – Denomina Logradouro Público- Denilson da Conceição |
14 de novembro de 2017 às 11:54 am |
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| 25/2017 |
LEI Nº 25/2017 – Denomina Logradouro Público- Gilmarcos dos Santos |
9 de abril de 2019 às 11:14 am |
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| 24/2017 |
LEI Nº 24/2017 – Eleva a vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais |
9 de abril de 2019 às 11:07 am |
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| 14/2012 |
LEI Nº 14/2012 – Plano de Carreira do Magistério |
9 de abril de 2019 às 11:24 am |
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| 10/2012 |
LEI Nº 10/2012 – Título de Cidadã – Dra. Angélica Guimarães |
14 de novembro de 2017 às 12:01 pm |
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| 09/2012 |
LEI Nº 09/2012 – Título de Cidadão – Dr. Eduardo Amorim |
14 de novembro de 2017 às 12:03 pm |
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| 08/2012 |
LEI Nº 08/2012 – Título de Cidadão – Dr. Geilton Costa da Silva |
14 de novembro de 2017 às 12:05 pm |
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| 07/2012 |
LEI Nº 07/2012 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável |
14 de novembro de 2017 às 12:06 pm |
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| 03/2012 |
LEI Nº 03/2012 – Requisitos Urbanísticos para Loteamento |
14 de novembro de 2017 às 12:08 pm |
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| 20/2017 |
LEI Nº 20/2017 – Concessão de direito a um dia de licença anual, para realização de exames de controle do câncer ginecológico e de próstata para os funcionários |
14 de novembro de 2017 às 12:09 pm |
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| 19/2017 |
LEI Nº 19/2017 – Torna obrigatória a instalação de banheiros masculino e feminino, bem como bebedouros na agência do Banco do Brasil |
9 de abril de 2019 às 11:56 am |
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| 18/2017 |
LEI Nº 18/2017 – Nomeação do Cemitério Público de Monte Alegre de Sergipe |
14 de novembro de 2017 às 12:11 pm |
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| 17/2017 |
LEI Nº 17/2017 – Altera a denominação da Praça Presidente Médici |
14 de novembro de 2017 às 12:13 pm |
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| 16/2017 |
LEI Nº 16/2017 – Dispõe sobre Denominação da Rua projetada |
14 de novembro de 2017 às 12:14 pm |
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| 15/2017 |
LEI Nº 15/2017 – Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua Dois localizada na CEHOP – para Rua Everton Marques da Silva |
14 de novembro de 2017 às 12:16 pm |
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| 14/2017 |
LEI Nº 14/2017 – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Travessa Um localizada na CEHOP- para Rua Justino Francisco Pereira |
14 de novembro de 2017 às 12:18 pm |
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| 13/2017 |
LEI Nº 13/2017 – Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua Um no conjunto CEHOP – para Rua Antonio Francisco dos Santos |
14 de novembro de 2017 às 12:20 pm |
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| 12/2017 |
LEI Nº 12/2017 – Nomeação de rua denominada Centro, passando a chamar-se Rua Cabo José Carlos dos Santos |
14 de novembro de 2017 às 12:21 pm |
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| 11/2017 |
LEI Nº 11/2017 – Nomeação de rua denominada Centro, passando a chamar-se Rua Benício Aristides dos Santos |
14 de novembro de 2017 às 12:22 pm |
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| 10/2017 |
LEI Nº 10/2017 – Dispõe sobre a utilidade pública da Associação de Desenvolvimento da Colônia Nova Vida |
14 de novembro de 2017 às 12:23 pm |
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| 06/2017 |
LEI Nº 06/2017 – Institui a semana da MULHER GRÁVIDA |
9 de abril de 2019 às 11:09 am |
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| 09/2017 |
LEI Nº 09/2017 – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria “O Povo têm vez e voz” |
14 de novembro de 2017 às 12:26 pm |
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| 07/2017 |
LEI Nº 07/2017 – Dispõe sobre a criação do sistema de atendimento de urgência médica por meio do “DISCK SAÚDE” |
9 de abril de 2019 às 11:26 am |
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| 08/2017 |
LEI Nº 08/2017 – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Rua Três no Conjunto CEHOP para Rua Antônio André Correia Andrade |
14 de novembro de 2017 às 12:29 pm |
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| 011/2014 |
LEI Nº 011/2014 – Código Tributário Lei Complementar – Parte II |
9 de abril de 2019 às 11:04 am |
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| 011/2014 |
LEI Nº 011/2014 – Código Tributário Parte I |
9 de abril de 2019 às 11:03 am |
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| 012/93 |
LEI Nº 12/1993 – Estatuto do Servidor Público |
14 de novembro de 2017 às 12:37 pm |
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
14 de novembro de 2017 às 12:41 pm |
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| 2017 |
LEI Nº 51/2016 – Lei Orçamentária Anual 2017 |
14 de novembro de 2017 às 12:44 pm |
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| 2016 |
LEI Nº 40/2015 – Lei Orçamentária Anual 2016 |
9 de abril de 2019 às 11:26 am |
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| 2016 |
LEI Nº 33/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 |
14 de novembro de 2017 às 12:48 pm |
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| 02/2017 |
LEI Nº 02/2017 – Estrutura Organizacional da Administração |
9 de abril de 2019 às 10:58 am |
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| 04/2017 |
LEI Nº 04/2017 – Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Monte Alegre de Sergipe |
9 de abril de 2019 às 10:34 am |
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| 17/2010 |
LEI N° 17/2010 – DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 – ALTERAÇÃO DIA DA FEIRA LIVRE. |
6 de setembro de 2019 às 10:49 am |
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