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Leis

Nº e Ano Descrição Atualizado . .
57/2019 LEI N° 57-2019 – 17 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Monte Alegre de Sergipe e dá outras providências. 23 de julho de 2019 às 10:24 am
56/2019 LEI N° 56-2019 – 17 DE JULHO DE 2019 – Autoriza a doação de prêmios em Troféus, Medalhas e Dinheiro aos finalista do campeonato Monte-alegrenses de Futebol. 23 de julho de 2019 às 10:19 am
55/2019 LEI N° 55-2019 – 17 DE JULHO DE 2019 – Autoriza o Poder Executivo a criar ELEMENTOS DE DESPESAS em favor dos Órgãos Unidades Orçamentárias Fundos, para os fins que especifica. 23 de julho de 2019 às 10:12 am
54/2019 LEI N° 54/2019 – Institui, Organiza e regulamenta o funcionamento de feira livre 6 de setembro de 2019 às 11:12 am
01/2019 EMENDA A LEI ORGÂNICA 01-2019 – ERRATA – 19/06/2019. 23 de julho de 2019 às 9:57 am
52/2019 LEI N° 52-2019 – 06 DE JUNHO DE 2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, a Câmara Municipal de Monte Alegre de Sergipe, o imóvel situado na Praça Presidente Médici n° 35, neste mesmo Municipal e dá outras providências. 24 de julho de 2019 às 10:26 am
51-2019 LEI N° 51-2019 – 06 DE JUNHO DE 2019 – Institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR 24 de julho de 2019 às 10:25 am
N° 01/2019. Emenda a Lei Orgânica N° 01/2019. 11 de junho de 2019 às 9:04 am
N° 50/2019 LEI N° 50-2019 – Dispõe sobre a Revisão Salárial aos Funcionários Efetivos no Âmbito da Administração do Municipio de Monte Alegre de Sergipe. 20 de maio de 2019 às 10:53 am
49/2019 Lei 49-2019 – Autoriza o Poder Municipal a firmar Convênio, visando a participação das compras de bens e serviços, de forma compartilhada. 9 de abril de 2019 às 11:11 am
48/2019 Lei 48/2019 – Concede revisão salarial – Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. 27 de março de 2019 às 10:18 am
47/2019 Lei 47/2019 -Abre crédito suplementar até o limite de mais de 40% da despesa fixada para o corrente exercício. 27 de março de 2019 às 10:15 am
46/2019 LEI N° 46-2019 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM. 20 de maio de 2019 às 11:25 am
45/2019 LEI N° 45-2019-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Alegre de Sergipe para o exercício financeiro de 2019. 20 de maio de 2019 às 11:05 am
44/2018 LEI N° 44-2018 – RECONHECE O SARAU NO CORETO, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20 de maio de 2019 às 11:51 am
01/2018 REGIMENTO INTERNO – RESOLUÇÃO N° 01/2018 12 de novembro de 2018 às 10:44 am
43/2018 LEI N° 43-2018 – DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ECESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA. 20 de maio de 2019 às 11:48 am
42/2018 LEI N° 42-2018 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ 500.000,00 REAIS 2 de outubro de 2018 às 10:51 am
41/2018 LEI N° 41/2018 – Estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2019. 20 de maio de 2019 às 10:19 am
40/2018 LEI N° 40-2018 – REGULAMENTA NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE O TRATAMENTO DIFERENCIADO A FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS 27 de maio de 2019 às 11:12 am
39/2018 LEI COMPLEMENTAR N° 39/2018 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS. 21 de setembro de 2018 às 7:02 pm
38/2018 LEI COMPLEMENTAR N° 38/2018 – CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO. 21 de setembro de 2018 às 6:58 pm
37/2018 LEI N° 37/2018 – INSTITUI DIA DE SANTOS INOCENTES DO SERTÃO 21 de setembro de 2018 às 6:57 pm
36/2018 LEI Nº 36/2018 DE 15 DE MARÇO DE 2018 – DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO PROGRAMADO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE, PARA A FAMES – FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SERGIPE. 9 de abril de 2019 às 11:11 am
35/2018 LEI Nº 35/2018 DE 15 DE MARÇO DE 2018 – INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE 9 de abril de 2019 às 11:07 am
34/2017 LEI N° 34/2017 – PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021 12 de novembro de 2018 às 12:50 pm
33/2017 LEI N° 33/2017 – ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE PARA O EXERCÍCIO DE 2018 9 de abril de 2019 às 11:20 am
32/2017 LEI Nº 32/2017 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar termo de Liquidação de Dívidas dos Pequenos Agricultores 9 de abril de 2019 às 11:20 am
31/2017 LEI Nº 31/2017 – Cria “O amigo do Livro” nas Escolas da Rede Municipal de Monte Alegre de Sergipe 9 de abril de 2019 às 11:13 am
30/2017 LEI Nº 30/2017 – Dispõem sobre a Marcação Prioritária de Consultas e Exames Laboratoriais na Rede Pública Municipal de Saúde 9 de abril de 2019 às 11:14 am
29/2017 LEI Nº 29/2017 – Torna Obrigatória a instalação de Portas Eletrônicas na Agência dos Correios com o Banco Postal 9 de abril de 2019 às 11:18 am
28/2017 LEI Nº 28/2017 – Autoriza a Concessão de Benefícios através de ajudas financeiras e doações para pessoas físicas reconhecidamente carentes 23 de novembro de 2017 às 10:54 am
27/2017 LEI Nº 27/2017 – Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Monte Alegre de Sergipe 9 de abril de 2019 às 11:09 am
26/2017 LEI Nº 26/2017 – Denomina Logradouro Público- Denilson da Conceição 14 de novembro de 2017 às 11:54 am
25/2017 LEI Nº 25/2017 – Denomina Logradouro Público- Gilmarcos dos Santos 9 de abril de 2019 às 11:14 am
24/2017 LEI Nº 24/2017 – Eleva a vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais 9 de abril de 2019 às 11:07 am
14/2012 LEI Nº 14/2012 – Plano de Carreira do Magistério 9 de abril de 2019 às 11:24 am
10/2012 LEI Nº 10/2012 – Título de Cidadã – Dra. Angélica Guimarães 14 de novembro de 2017 às 12:01 pm
09/2012 LEI Nº 09/2012 – Título de Cidadão – Dr. Eduardo Amorim 14 de novembro de 2017 às 12:03 pm
08/2012 LEI Nº 08/2012 – Título de Cidadão – Dr. Geilton Costa da Silva 14 de novembro de 2017 às 12:05 pm
07/2012 LEI Nº 07/2012 – Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável 14 de novembro de 2017 às 12:06 pm
03/2012 LEI Nº 03/2012 – Requisitos Urbanísticos para Loteamento 14 de novembro de 2017 às 12:08 pm
20/2017 LEI Nº 20/2017 – Concessão de direito a um dia de licença anual, para realização de exames de controle do câncer ginecológico e de próstata para os funcionários 14 de novembro de 2017 às 12:09 pm
19/2017 LEI Nº 19/2017 – Torna obrigatória a instalação de banheiros masculino e feminino, bem como bebedouros na agência do Banco do Brasil 9 de abril de 2019 às 11:56 am
18/2017 LEI Nº 18/2017 – Nomeação do Cemitério Público de Monte Alegre de Sergipe 14 de novembro de 2017 às 12:11 pm
17/2017 LEI Nº 17/2017 – Altera a denominação da Praça Presidente Médici 14 de novembro de 2017 às 12:13 pm
16/2017 LEI Nº 16/2017 – Dispõe sobre Denominação da Rua projetada 14 de novembro de 2017 às 12:14 pm
15/2017 LEI Nº 15/2017 – Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua Dois localizada na CEHOP – para Rua Everton Marques da Silva 14 de novembro de 2017 às 12:16 pm
14/2017 LEI Nº 14/2017 – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Travessa Um localizada na CEHOP- para Rua Justino Francisco Pereira 14 de novembro de 2017 às 12:18 pm
13/2017 LEI Nº 13/2017 – Dispõe sobre alteração da nomenclatura da Rua Um no conjunto CEHOP – para Rua Antonio Francisco dos Santos 14 de novembro de 2017 às 12:20 pm
12/2017 LEI Nº 12/2017 – Nomeação de rua denominada Centro, passando a chamar-se Rua Cabo José Carlos dos Santos 14 de novembro de 2017 às 12:21 pm
11/2017 LEI Nº 11/2017 – Nomeação de rua denominada Centro, passando a chamar-se Rua Benício Aristides dos Santos 14 de novembro de 2017 às 12:22 pm
10/2017 LEI Nº 10/2017 – Dispõe sobre a utilidade pública da Associação de Desenvolvimento da Colônia Nova Vida 14 de novembro de 2017 às 12:23 pm
06/2017 LEI Nº 06/2017 – Institui a semana da MULHER GRÁVIDA 9 de abril de 2019 às 11:09 am
09/2017 LEI Nº 09/2017 – Dispõe sobre a criação da Ouvidoria “O Povo têm vez e voz” 14 de novembro de 2017 às 12:26 pm
07/2017 LEI Nº 07/2017 – Dispõe sobre a criação do sistema de atendimento de urgência médica por meio do “DISCK SAÚDE” 9 de abril de 2019 às 11:26 am
08/2017 LEI Nº 08/2017 – Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Rua Três no Conjunto CEHOP para Rua Antônio André Correia Andrade 14 de novembro de 2017 às 12:29 pm
011/2014 LEI Nº 011/2014 – Código Tributário Lei Complementar – Parte II 9 de abril de 2019 às 11:04 am
011/2014 LEI Nº 011/2014 – Código Tributário Parte I 9 de abril de 2019 às 11:03 am
012/93 LEI Nº 12/1993 – Estatuto do Servidor Público 14 de novembro de 2017 às 12:37 pm
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 14 de novembro de 2017 às 12:41 pm
2017 LEI Nº 51/2016 – Lei Orçamentária Anual 2017 14 de novembro de 2017 às 12:44 pm
2016 LEI Nº 40/2015 – Lei Orçamentária Anual 2016 9 de abril de 2019 às 11:26 am
2016 LEI Nº 33/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 14 de novembro de 2017 às 12:48 pm
02/2017 LEI Nº 02/2017 – Estrutura Organizacional da Administração 9 de abril de 2019 às 10:58 am
04/2017 LEI Nº 04/2017 – Reorganização Administrativa da Câmara Municipal de Monte Alegre de Sergipe 9 de abril de 2019 às 10:34 am
17/2010 LEI N° 17/2010 – DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 – ALTERAÇÃO DIA DA FEIRA LIVRE. 6 de setembro de 2019 às 10:49 am

EXPEDIENTE

Praça Presidente Médici, nº 35, Monte Alegre de Sergipe, SE - CEP: 49690.000
Horário de atendimento ao cidadão.
Segunda a Sexta, 7h as 13h

CANAIS DE ATENDIMENTO

Câmara Municipal de Monte Alegre de Sergipe - CNPJ Nº 01.634.711/0001-80
contato@camarademontealegre.se.gov.br - Telefax: (79) 99687-7465
Formulário de Contato - e-SIC Serviço de Atendimento ao Cidadão
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